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Seg-Dom, 09h–21h
É importante que o(a) utilizador(a) leia atentamente as seguintes condições gerais de Utilização do Website e do serviço de reserva de alojamento em parques de campismo, para que esteja devidamente informado(a) e aceite, tanto as condições de acesso e navegação no website holacamp.net da DREAM CAMP CAPITAL, S.L., como os termos e condições que regulam a reserva de alojamento através desta plataforma por:
Titular: DREAM CAMP CAPITAL, S.L.
Sede social: C/ Rambla de Catalunya 2-4, 5.º andar, 08007, Barcelona
NIF: B44760635
Registo Comercial de Barcelona: Folha B-595931, Tomo 48780, Fólio 211
Telefone: 933 939 279
Email: info@holacamp.net
De ora em diante, “O PRESTADOR”.
O acesso por parte do Utilizador a holacamp.net (doravante, o “Portal” ou “Website”) está condicionado à leitura prévia e aceitação destas CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO, ou das que estiverem em vigor no momento do acesso. Se o Utilizador não estiver de acordo com estas condições de utilização, deverá abster-se de utilizar este Portal e de nele operar.
Não obstante, o acesso a determinados conteúdos poderá estar sujeito a condições particulares que, em qualquer caso, serão apresentadas pela HOLACAMP ao Utilizador, o qual, se for o caso, deverá aceitá-las de forma expressa.
Ao navegar no Portal HOLACAMP, o(a) utilizador(a) adquire a condição de UTILIZADOR. A navegação no Portal implica a aceitação, como UTILIZADOR, das condições de utilização, sem prejuízo da aceitação expressa por parte do UTILIZADOR das Condições Gerais de Contratação, da política de proteção de dados, bem como, se aplicável, das Condições Particulares que possam existir em relação à prestação dos serviços.
Em qualquer momento, a HOLACAMP poderá modificar a apresentação e configuração do Website, a informação e documentação legal e os serviços e conteúdos disponibilizados, tudo em conformidade com o disposto nos artigos 126 e 126bis do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro.
Para efetuar a reserva de alojamento no Portal é necessário que os Utilizadores se registem previamente.
No entanto, para realizar a reserva é um requisito indispensável ter mais de 18 anos.
A HOLACAMP permite que, a qualquer momento, o Utilizador possa cancelar a sua conta acedendo à secção da sua conta destinada para o efeito, disponível no Portal.
Em qualquer caso, uma vez efetuado o cancelamento, o Utilizador poderá solicitar um novo registo, salvo nos casos em que o Utilizador não aceite os Termos de Utilização e/ou em caso de conflito entre o Utilizador e a HOLACAMP, pendente de resolução, ou que tenha terminado com reconhecimento de culpa e/ou negligência por parte do Utilizador.
Todos os conteúdos deste Portal são propriedade da HOLACAMP; contudo, no caso de ligações ou hiperligações (“links”) para outras páginas web geridas por terceiros, alheios à HOLACAMP, esta não pode garantir o conteúdo ou a informação recolhida em websites de terceiros acessíveis através desses links, nem a correção do seu conteúdo. Consequentemente, a HOLACAMP fica exonerada de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da sua utilização. Não obstante, se o Utilizador tiver conhecimento efetivo de que as atividades desenvolvidas através desses websites são ilegais, deverá comunicá-lo à HOLACAMP, que procederá à desativação do link.
No Portal poderão ser incluídos conteúdos publicitários ou patrocínios de terceiros. O Utilizador aceita que os anunciantes e patrocinadores serão os únicos responsáveis por assegurar que o material enviado para inclusão no Website cumpre diligentemente as leis aplicáveis em cada caso. A HOLACAMP não será responsável por quaisquer erros, inexatidões ou irregularidades que possam constar nos conteúdos publicitários ou de patrocínio de terceiros.
A informação disponível no Portal, e que não está sujeita a registo prévio, é acessível aos Utilizadores; no entanto, é terminantemente proibida a sua exploração comercial ou com fins publicitários. Também não é permitido reproduzir, distribuir, transmitir, adaptar ou modificar, por qualquer ferramenta ou meio, nem os conteúdos deste Website nem o seu design.
É proibido o acesso ao Portal por menores de idade. Se um menor aceder ao Portal e/ou nele se registar, a HOLACAMP presumirá que esse acesso foi realizado com autorização prévia e expressa dos seus pais ou representantes legais, sem prejuízo de o PRESTADOR poder efetuar as verificações que considere oportunas.
A HOLACAMP não se responsabiliza pela veracidade dos dados de registo fornecidos pelo Utilizador. O Utilizador compromete-se e é o único responsável por que a informação fornecida à HOLACAMP seja adequada, verdadeira e precisa.
Será da exclusiva responsabilidade do Utilizador o acesso ou a utilização do Portal com fins ilegais ou não autorizados, sendo, entre outras, proibidas as seguintes atividades por parte do Utilizador:
Quaisquer atuações levadas a cabo pelo Utilizador neste sentido darão direito à HOLACAMP de exercer as ações legais oportunas para defender os seus direitos e de eliminar e/ou bloquear a conta do utilizador, sem que este possa solicitar qualquer indemnização por esse motivo.
A HOLACAMP declara que adotou todas as medidas necessárias que o estado da técnica e as suas possibilidades lhe permitem, para garantir o bom funcionamento do Portal, reduzir erros do sistema e assegurar a máxima segurança aos Utilizadores; contudo, não pode garantir os danos e prejuízos que possa causar ao Utilizador qualquer pessoa que infrinja as condições estabelecidas pela HOLACAMP no seu Portal e/ou as medidas técnicas de segurança.
A HOLACAMP não garante, se aplicável, a legalidade, fiabilidade, veracidade e utilidade dos conteúdos fornecidos por terceiros ao seu Portal, garantindo-os apenas relativamente aos conteúdos publicados no seu Portal.
A HOLACAMP é titular e/ou dispõe das licenças correspondentes sobre os direitos de exploração de propriedade intelectual e industrial do design e programação do Portal, bem como sobre os conteúdos nele disponibilizados. Em nenhum caso o acesso e/ou navegação dará direito ao Utilizador de usar tais direitos fora do estritamente necessário para usufruir da prestação do serviço de acordo com as Condições de Utilização.
Os conteúdos do Website, bem como os direitos de autor e de propriedade intelectual do mesmo, pertencem à HOLACAMP ou aos seus fornecedores de conteúdos. O(a) utilizador(a) pode aceder ao Website e imprimir uma cópia dos conteúdos a que aceda durante a sua visita, mas é proibida qualquer outra utilização do Portal e dos seus conteúdos que possa infringir direitos de propriedade industrial e/ou intelectual e/ou que possa danificar ou deteriorar o seu funcionamento normal, os bens ou direitos da HOLACAMP, dos seus fornecedores, dos restantes utilizadores ou, em geral, de qualquer terceiro.
As referências a marcas, nomes comerciais ou outros sinais distintivos implicam a proibição do seu uso sem o consentimento expresso e por escrito da HOLACAMP e/ou dos seus legítimos titulares.
Ficam reservados todos os direitos de propriedade intelectual e industrial e sobre os conteúdos e/ou serviços do Portal e, em particular, é proibido modificar, reproduzir, comunicar publicamente, copiar, transformar ou distribuir, por qualquer meio e sob qualquer forma, a totalidade ou parte dos conteúdos do Portal para fins públicos ou comerciais, sem autorização expressa da HOLACAMP.
Se o Utilizador tiver conhecimento da existência de algum conteúdo ilícito, ilegal ou contrário às leis, ou que possa supor infração de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, deverá notificar a HOLACAMP para o seguinte endereço de email: calidad@holacamp.net
As presentes Condições Gerais foram elaboradas de conformidade com o estabelecido na Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, na Lei 7/1998 sobre Condições Gerais de Contratação, no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o Texto Refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, na Lei 7/1996 de Ordenação do Comércio Retalhista e na Lei 6/2020 reguladora de determinados aspetos dos serviços eletrónicos de confiança.
Através do seu Website, a HOLACAMP disponibiliza ao Utilizador a opção de reserva de alojamento e, portanto, é o fornecedor e responsável pelo Portal, mas não pelo alojamento, que é fornecido pelos diferentes Prestadores apresentados, entidades alheias à HOLACAMP (salvo se for um alojamento indicado especificamente como próprio da HOLACAMP). As Condições Gerais de Contratação têm por finalidade definir as condições de utilização do serviço de intermediação do Portal, que permite ao Utilizador reservar e usufruir das instalações dos Prestadores apresentados.
Este Portal oferece o serviço de colocar em contacto ofertas de alojamento e procura para a reserva de alojamento, configurando-se como um serviço de intermediação online dos definidos no art. 2 do Regulamento (UE) 2019/150, não se responsabilizando pelos Produtos e/ou serviços oferecidos pelos alojamentos. Os produtos ou serviços oferecidos diretamente por tais alojamentos são da responsabilidade exclusiva destes quanto à sua execução.
A HOLACAMP informa que os trâmites para efetuar a reserva de alojamento são os descritos nas presentes Condições Gerais, bem como quaisquer outros específicos indicados no ecrã neste Website durante a navegação, de modo que o Utilizador declara conhecer e aceitar tais trâmites como necessários para aceder à reserva e aos serviços oferecidos no Portal.
Toda a informação fornecida durante o processo de contratação será armazenada pela HOLACAMP, podendo o Utilizador também armazená-la. Qualquer alteração e/ou correção dos dados fornecidos pelos Utilizadores durante a navegação deverá ser efetuada de acordo com as indicações incluídas no Portal.
Quando realiza uma reserva, está a aceitar as condições aplicáveis apresentadas durante o processo de reserva. Encontrará as condições de cancelamento do Prestador de serviços, bem como quaisquer outras condições (requisitos de idade, depósitos por danos ou segurança, suplementos adicionais para reservas de grupo, camas extra, pequeno-almoço, animais, cartões aceites, etc.), nas condições de contratação do Prestador de serviços, durante o processo de reserva, na secção “Condições e política de cancelamento”.
É solicitado a todos os clientes um depósito de garantia mediante cartão de crédito pela estadia num alojamento ou parcela e a sua devolução será realizada entre 2 e 7 dias naturais posteriores à data de Saída.
O valor da caução varia em função da tipologia dos alojamentos:
| 50 € | 100 € | 150 € |
|---|---|---|
| Parcelas, quartos, alojamentos e glamping sem casa de banho privativa (utilização das instalações sanitárias comuns) | Alojamentos com casa de banho privativa categoria Classic, Confort, Superior e Glamping Superior. Ocupação até 5 pessoas. | Alojamentos com casa de banho privativa categoria Classic, Superior, Confort e Glamping Superior. Ocupação de 6 ou mais pessoas. |
O objetivo desta caução é estabelecer uma garantia perante prejuízos provocados por comportamentos ou atitudes que atentem contra outras pessoas ou contra as instalações do estabelecimento.
| Motivo | Penalização |
|---|---|
| Fumar dentro do alojamento | Totalidade |
| Ruídos noturnos com desconsideração após o 2.º aviso da vigilância | Totalidade |
| Perda de cadeado mestrado | 40 € |
| Perda de chaves | 20 € |
| Alojamento muito sujo (louça por lavar, lixo por recolher, etc.). Revisto por supervisor(a) e com evidências fotográficas. | Totalidade |
| Objetos partidos ou danos por animais. Documentado com evidências fotográficas. | Se houver provas de má prática – totalidade da caução |
| Objetos roubados (eletrodoméstico ou eletrónica). Documentado com evidências fotográficas. | Em função do preço do objeto |
| Objetos roubados (toalhas, amenities, mantas, roupa de cama...). Documentado com evidências fotográficas. | Em função do preço do objeto |
| Agressões físicas ou verbais, consumo excessivo ou venda de drogas ou álcool | Totalidade da caução + expulsão do camping |
| Outros incumprimentos do regulamento do camping | Em função de cada caso segundo o próprio regulamento |
Em todos estes casos, a avaliação será sempre objetiva e será documentada mediante imagens, escritos e relatórios que demonstrem de forma fidedigna o motivo da penalização.
O cliente será informado previamente da cobrança parcial ou total do montante resultante da penalização da caução e poderá exercer o seu direito de contraditório e reclamação.
Para o correto cumprimento do regulamento GDPR e da lei nacional LOPDGDD, a HOLACAMP informa que os dados dos meios de pagamento utilizados para a retenção ou cobrança da caução serão conservados durante O TEMPO NECESSÁRIO ESTIPULADO para alcançar os fins estabelecidos.
Este documento contratual contém as Condições Gerais cuja finalidade é regular, tanto a disponibilização de informação, como as relações comerciais que surjam entre a HOLACAMP e os Utilizadores do Portal (“Clientes”), que reservem alojamentos oferecidos através do mesmo, não sendo possível reservar um alojamento sem a prévia aceitação das presentes Condições Gerais.
Estas Condições Gerais permanecerão publicadas no Website e à disposição dos Utilizadores para que as possam reproduzir e guardar como confirmação do contrato, podendo ser modificadas em qualquer momento pela HOLACAMP, mediante a publicação dessas modificações no Portal holacamp.net para que possam ser conhecidas pelos Utilizadores, sempre antes da visita ao Portal ou da aquisição de quaisquer serviços oferecidos. É responsabilidade dos Clientes lê-las periodicamente, já que serão aplicáveis as que estiverem em vigor no momento da realização de pedidos. Em qualquer caso, se as modificações afetarem negativamente o acesso ou os conteúdos digitais ou a sua utilização pelo Cliente, este será informado de forma clara e compreensível e terá direito a resolver a subscrição de conformidade com o disposto no artigo 126bis do Real Decreto Legislativo 1/2007.
Todas as aquisições de Produtos comprados através do Portal, mediante identificação e autenticação, através do nome de utilizador e palavra-passe fornecidos, considerar-se-ão validamente realizadas pelo Cliente e serão vinculativas.
A aquisição de Produtos através do Portal implica a aceitação como Cliente, sem reservas de qualquer classe, de todas e cada uma das presentes Condições Gerais, bem como, se aplicável, das Condições Particulares que possam existir em relação com a contratação de determinados Produtos. O Cliente será o responsável exclusivo pela guarda e bom uso das palavras-passe.
A contratação através desta plataforma está reservada a pessoas maiores de idade ou menores legalmente emancipados. No caso de um menor falsear a informação relativa à sua idade e realizar um pedido sem a devida autorização, a empresa reserva-se o direito de anular esse pedido e, se for o caso, tomar as medidas necessárias para restituir as prestações realizadas. A empresa não assumirá qualquer responsabilidade por pedidos realizados por menores sem a devida autorização e reserva-se o direito de reclamar aos pais ou tutores os danos e prejuízos ocasionados pela falsidade nos dados fornecidos, sempre que legalmente aplicável.
A aceitação deste documento implica que o Cliente:
Estas condições terão um período de validade indefinido e permanecerão em vigor durante todo o tempo em que estejam acessíveis através do Portal, sendo aplicáveis a todas as contratações realizadas através do Website, sem prejuízo das Condições Particulares que possam reger a aquisição dos serviços e das suas possíveis modificações pela HOLACAMP conforme indicado anteriormente.
Informam-se os dados identificativos e de contacto do PRESTADOR de serviços da sociedade da informação que opera no portal holacamp.net, cuja titularidade é da DREAM CAMP CAPITAL, S.L., com sede social em C/ Rambla de Catalunya 2-4, 5.º andar, 08007, Barcelona, NIF B44760635, e inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Folha B-595931, Tomo 48780, Fólio 211, e titular do portal holacamp.net (doravante, o Portal), com telefone de atendimento ao cliente 933 939 279 e email info@holacamp.net
E, por outro lado, o Cliente, que, embora não seja necessário registar-se no Website, deverá garantir a veracidade dos dados que forneça para poder aceder aos diferentes serviços oferecidos pelo Portal, conforme previsto no apartado “Condições de Contratação” das presentes Condições Gerais.
O acesso e consulta da oferta dos serviços publicados no Portal holacamp.net é livre e gratuito, não sendo necessário o registo dos Utilizadores.
Do mesmo modo, a HOLACAMP reserva-se o direito de cancelar ou, se for o caso, suspender temporariamente o acesso ao Website, de utilizadores que não tenham aceite as atualizações das Condições Gerais.
Ao efetuar uma reserva no Portal, o Cliente compra diretamente aos Prestadores de alojamento. A HOLACAMP atua no Portal como intermediária entre Clientes e os campings. A HOLACAMP não interfere de nenhuma forma no conteúdo ou na apresentação dos alojamentos e não se responsabiliza pelas ofertas de serviços oferecidas pelos Prestadores de alojamento. A HOLACAMP não atua em nome dos Prestadores nem dos Clientes e, em consequência, não assume qualquer responsabilidade relativamente às obrigações que lhes corresponderiam ou às ações que estes levem a cabo, embora tente, na medida do possível, encontrar uma solução aceitável para as partes e assegurará quaisquer direitos que o Cliente possa ter por disposição legal.
Em todos os alojamentos oferecidos através do Portal holacamp.net indicar-se-ão imagens, descrição, especificações técnicas, disponibilidade, preço completo, descontos ou opções de financiamento. Os conteúdos relativos aos alojamentos dependem unicamente dos Prestadores.
O PRESTADOR reserva-se a possibilidade de eliminar do Portal os alojamentos que considere oportunos, por qualquer motivo e em qualquer momento.
A qualidade da ligação ao Website pode variar em função de diversos fatores, como a cobertura, a largura de banda, o equipamento utilizado e a velocidade da sua ligação à internet.
Qualquer alojamento do nosso catálogo pode ser adicionado ao carrinho. Neste, detalhar-se-ão os artigos que se pretendem adquirir, a quantidade, o preço e o montante total. Uma vez guardado o carrinho, proceder-se-á ao cálculo dos impostos, encargos e descontos segundo os dados de pagamento introduzidos.
O carrinho não tem qualquer vinculação contratual até que se realize o pedido, sendo apenas uma secção onde se pode simular um orçamento sem qualquer compromisso por ambas as partes.
A partir do carrinho, pode ser feito um pedido seguindo os passos seguintes para a sua correta formalização:
a) Validação do carrinho de compras: o Utilizador, uma vez finalize a seleção que deseja contratar, deverá validar o seu carrinho, no qual lhe serão apresentados os alojamentos selecionados, o número de unidades e o respetivo preço.
b) Verificação dos dados de faturação.
O Utilizador, uma vez valide o carrinho de compras, deverá fornecer à HOLACAMP os dados de faturação, devendo aceitar expressamente, mediante a marcação da respetiva caixa, as presentes Condições Gerais de Contratação, bem como as Condições de Contratação específicas do alojamento selecionado. Caso não marque a caixa de aceitação, o Portal não lhe permitirá prosseguir com o processo de contratação.
c) Seleção do método de pagamento.
O Utilizador, uma vez forneça os dados de faturação, deverá selecionar o método de pagamento que deseja utilizar. Se o Utilizador tiver optado por qualquer um dos meios de pagamento imediato — Cartão, Apple Pay, Klarna, Google Pay — utilizando a plataforma de pagamento STRIPE.
Atualmente, a HOLACAMP valida os seguintes métodos de pagamento: Cartão, Apple Pay, Klarna, Google Pay.
Nos termos do artigo 103.i da Lei de Consumidores/Utilizadores (RDL 1/2007), não é aplicável a este contrato o Direito de Livre Resolução do consumidor/utilizador, por se tratar de um serviço de alojamento reservado para uma data ou período concreto.
O Utilizador poderá modificar ou cancelar a reserva através de qualquer um dos meios de contacto indicados no website e, nesse caso, aplicar-se-ão as seguintes condições.
As políticas de cancelamento podem variar conforme o mercado e as datas reservadas, sendo sempre apresentadas nas condições de venda da tarifa reservada.
Em concreto:
Em caso de alteração de datas, o preço aplicável será o vigente no momento da modificação. Qualquer modificação implicará o recálculo do montante entregue a título de sinal. Se a modificação implicar uma redução no valor da estadia inicialmente contratada, será devolvida a parte proporcional através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente na reserva. As modificações recebidas com antecedência igual ou inferior a 15 dias não serão aceites.
Em caso de cancelamento, o camping responderá nas seguintes condições:
O cliente poderá optar por reservar a sua estadia no camping através de tarifas não reembolsáveis, cujo valor será inferior ao da tarifa flexível ordinária. Neste caso, o montante pago a título de tarifa não reembolsável não será devolvido em caso de cancelamento, modificação ou não comparência do cliente, salvo causas de força maior devidamente acreditadas. O estabelecimento avaliará a utilização do montante pago como depósito para uma futura estadia dentro dos 12 meses seguintes.
Se cancelar uma reserva ou não comparecer, os encargos de cancelamento ou de não comparência, bem como qualquer reembolso, dependerão das condições de cancelamento e de não comparência do Prestador de serviços.
Algumas reservas não podem ser canceladas gratuitamente, enquanto outras apenas podem ser canceladas gratuitamente antes de um prazo específico.
Como pessoa que efetua a reserva, se for para um grupo, é responsável por obter a autorização do grupo antes de nos fornecer os seus dados pessoais.
O Cliente deve clicar no botão aceitar, no qual aceitará expressamente estas Condições Gerais, antes de proceder ao pagamento do Produto. Igualmente deverá aceitar as condições de Privacidade e a Política de Cookies.
f) Selecionar a caixa “Pagar Agora”.
g) Confirmação do pedido.
A HOLACAMP enviará ao Cliente, no prazo máximo de 24 horas desde o momento da realização efetiva do pagamento da compra por parte do Cliente, um email no qual será fornecido um resumo com todas as características, confirmando a realização da reserva.
Este email será considerado “Comprovativo de Compra”, não sendo obrigatório que o Cliente o imprima em papel para o apresentar no momento do check-in no alojamento reservado.
O serviço de intermediação da HOLACAMP não implica qualquer custo adicional para o Cliente no processo de reserva do alojamento. O preço dos alojamentos é livremente determinado pelos Prestadores e está sujeito às seguintes condições:
Os preços indicados para cada alojamento incluem, de forma discriminada, os impostos que possam ser aplicáveis.
Antes de realizar a compra poderá verificar online todos os detalhes do orçamento: alojamento, quantidades, preço, disponibilidade, despesas, encargos, descontos, impostos e o total da compra.
Os preços aplicáveis a cada alojamento são os publicados em cada momento no Portal e serão expressos em EUROS. O Cliente assume que a valorização económica de alguns alojamentos poderá variar em tempo real enquanto não se finalize o pedido, do que o Cliente será informado no processo de compra. Uma vez realizado o pedido, os preços manter-se-ão.
A HOLACAMP não será responsável (i) no caso de se publicar, por erro involuntário, um alojamento cujo preço seja manifestamente inferior ao oferecido no mercado no momento da venda, de modo que a existência desse erro fosse notória.
No caso de o Cliente querer uma fatura do serviço contratado, terá de solicitá-la ao Prestador do alojamento.
Uma vez decidido o alojamento e guardado no carrinho, para poder efetuar o pedido, o Cliente deverá iniciar o processo de compra e pagamento do preço. A HOLACAMP é responsável pelas transações económicas e possibilita as seguintes formas de pagamento de um pedido, através dos seguintes meios:
Cartão de crédito: o pagamento é realizado através de uma ligação segura e diretamente à entidade bancária encarregada da transação. Todos os trâmites serão geridos diretamente pelo website do servidor de pagamentos, sem que nem o PRESTADOR nem qualquer terceiro possam ter acesso através da plataforma de pagamento STRIPE. Os cartões válidos são: Visa, Mastercard e American Express.
O servidor de pagamento seguro contactará a entidade financeira emissora do cartão e solicitará autorização para efetuar a compra. De seguida, o processo regressará ao website HOLACAMP.
Quando, por qualquer motivo, não seja possível efetuar a cobrança do preço, o processo de venda será automaticamente anulado e o contrato de compra e venda não produzirá efeitos. A HOLACAMP informará automaticamente o Cliente desta situação, enviando-lhe um email ou SMS.
Se ocorrer um incumprimento de pagamento (por motivos como a caducidade do método de pagamento, falta de fundos ou qualquer outra causa) e o Cliente não cancelar a conta, a HOLACAMP reserva-se o direito de cancelar a compra. O emissor de alguns métodos de pagamento pode cobrar determinadas taxas por conceitos como uma operação em moeda estrangeira ou outros encargos relacionados com o processamento do método de pagamento, sendo isso alheio à HOLACAMP.
A HOLACAMP reserva-se o direito de solicitar informação, confirmações e/ou documentos aos Clientes com a finalidade de confirmar que o Cliente efetivamente realizou e autorizou essa compra e/ou que a entrega ou devolução foi realizada corretamente, e, dessa forma, autorizar definitivamente a transação respetiva entre o Cliente e o Prestador. Se não for recebida essa confirmação, por razões de segurança, a HOLACAMP reserva-se o direito de não tramitar essa compra.
O website utiliza técnicas de segurança da informação geralmente aceites na indústria, tais como SSL, dados introduzidos em página segura, firewalls, procedimentos de controlo de acesso e mecanismos criptográficos, tudo com o objetivo de evitar o acesso não autorizado aos dados. Para alcançar estes fins, o Cliente aceita que a HOLACAMP obtenha dados para efeito da correspondente autenticação dos controlos de acesso.
A HOLACAMP compromete-se a não permitir qualquer transação que seja ou possa ser considerada ilegal pelas marcas de cartões de crédito ou pelo banco adquirente, que possa ou tenha o potencial de danificar a sua reputação ou influenciar negativamente os mesmos.
A HOLACAMP não será responsável por qualquer incumprimento devido a circunstâncias imprevistas ou por causas fora do controlo do PRESTADOR incluindo, mas não limitado a casos de força maior, distúrbios, pandemias, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves, lockouts ou escassez de transporte, instalações, combustível, energia, mão de obra ou materiais.
Os Prestadores de alojamento, e não o PRESTADOR, são responsáveis perante os Clientes por qualquer problema derivado da estadia nos alojamentos selecionados, exceto em caso de erro imputável diretamente à HOLACAMP na informação da reserva ao Prestador, ou por algum facto diretamente atribuível ao serviço.
A HOLACAMP não pode garantir a continuidade técnica do Portal, ausência de falhas ou interrupções do serviço nem que o Website estará disponível ou acessível cem por cento do tempo. Também não pode garantir a ausência de vírus ou outros componentes danosos no Website ou no servidor a partir do qual é fornecido.
Se qualquer destes termos e condições for considerado ilegal, nulo ou, por qualquer motivo, inexequível, essa condição será considerada separável e não afetará a validade e aplicabilidade das demais condições.
A HOLACAMP poderá, sem aviso prévio, suspender, restringir ou terminar o acesso do Cliente aos serviços de e-commerce, no todo ou em parte, por qualquer motivo válido, incluindo, sem limitações, quando o Cliente não cumpra ou não observe quaisquer das obrigações estabelecidas neste documento ou qualquer disposição legal, licença, regulamento, diretiva, código de práticas ou políticas de uso aplicáveis.
Quando a HOLACAMP exercer qualquer dos seus direitos ou faculdades ao abrigo desta Cláusula, tal exercício não prejudicará nem afetará o exercício de qualquer outro direito, faculdade ou recurso que possa estar à disposição do Cliente.
Estas condições reger-se-ão e interpretar-se-ão conforme a legislação espanhola em tudo o que não esteja expressamente estabelecido. O PRESTADOR e o Cliente acordam submeter aos tribunais em Espanha do domicílio do Cliente, se este for consumidor, qualquer controvérsia que possa surgir da prestação dos serviços e/ou Produtos objeto destas Condições. Caso contrário, serão competentes os tribunais do PRESTADOR, ou os do Prestador se estiver em Espanha (se a ação se dirigir unicamente contra este). Para estes efeitos, entende-se por “consumidor” a pessoa que atue com um propósito alheio à sua atividade comercial, empresarial, ofício ou profissão, em conformidade com o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores.
Data de atualização: 23/12/2025
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